Legislação municipal · Manhumirim (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Prorroga prazo para pagamento de impostos.
Dispõe sobre a compra de um trator D 2 marca caterpiler. Trator D 2 caterpillar.
Dispõe sobre doação de terreno. IBC. Instituto Brasileiro do Café. Armazém.
Autoriza a aquisição de terreno. Adquirir do Sr. Sebastião Custódio Cotrim ou do Sr. Roque Porcaro.
Termo de Posse vereadores 7ª legislatura 1959 a 1963. Vereadores: 1 - Álvaro Rodrigues de Paula; 2 - Antônio Emerick Bittencourt; 3 - Aristides Sother Braga; 4 - Arnaldo Nunes de Miranda; 5 - Auro Henrique de Albuquerque; 6 - Felício José da Silva; 7 - Izaltino Batista Dutra; 8 - José Nolasco; 9 - Justo de Souza Lima; 10 - Niconias Sant`Anna; e 11 - Otto Horsth. Suplentes: Em 16.03.1959 licencia-se, por noventa dias, o Ver. José Nolasco, sendo substituído pelo suplente de seu partido José Aureliano de Oliveira, que toma posse em 23.03.1959. Em 25.05.1959, o Ver. José Nolasco reassume o cargo. Licencia-se novamente em 18.04.1960, pelo período de noventa dias, sendo substituído pelo citado suplente, que toma posse em 15.05.1960. Em 23.02.1961, o Ver. José Nolasco licencia-se mais uma vez, por noventa dias, sendo que o suplente José Aureliano de Oliveira toma posse em 20.03.1961. Em 17.07.1961, o Ver. José Nolasco apresenta requerimento para licenciar-se do exercício do cargo, o que é deferido pelo plenário. Em 23.03.1959, o Ver. Antônio Emerick Bittencourt licencia-se, sendo substituído pelo suplente Francisco Roldão Filho. Em 28.09.1959, o titular reassume o cargo. Em 17.07.1961, o Ver. Antônio Emerick Bittencourt apresenta requerimento para licenciar-se do exercício do cargo, o que é deferido pelo plenário. Em 18.112.1961, o Ver. Antônio Emerick Bittencourt licencia-se, sendo substituído pelo suplente Antônio Herculano Sobrinho, cuja posse deu-se em 21.12.1961. Em 25.05.1959 é cassado o mandato do Ver. Felício José da Silva, sendo convocado o suplente José Aureliano de Oliveira assumir a vaga. Em 28.09.1959 é dado ciência à Câmara da revogação judicial da cassação do mandato do Ver. Felício José da Silva. Posteriormente, em 18.07.1960, através de resolução da mesa é cassado o mandato do vereador. Em 30.10.1961, por ter sido considerado irregular a forma de extinção do mandato do citado vereador, através de resolução da mesa, é apresentado requerimento de cassação do mandato do Ver. Felício José da Silva, cujo mandato é efetivamente cassado em 21.12.1961. Em 18.04.1960, o Ver. Otto Horsth licencia-se por noventa dias, sendo substituído pelo suplente de seu partido Humberto Maroni, que é empossado em 04.07.1960. Em 27.03.1961, licencia-se novamente. Seu suplente, assume em 27.03.1961. Em 19.06.1961, renova a licença por mais noventa dias. Falece em 23.11.1961, o Ver. Aristides Soter Braga. Assume a vaga, o suplente José Aureliano de Oliveira, cuja posse acontece em 18.12. 1961.
Dispõe sobre aprovação de despesas e abre crédito especial.
Orça a Receita e fixa a despesa para 1958: Publicada no folheto anexo. Orçamento.
Autoriza ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal fazer permuta e doação de bens moveis patrimoniais em nome da Prefeitura e Antônio Barbosa e Grêmio Manhumiriense de Desportos.
Dispõe sobre a venda em hasta pública de bens patrimoniais. Av. Benjamim Constand. Av. Teófilo Tostes.
Fixa vencimento de funcionários.
Aquisição material permanente.
Dispões sobre tributos municipais.
Abre créditos suplementares.
Aprova o plano rodoviário municipal. Estradas. Km. Lei 255
Dispõe sobre a criação do serviço especial de estradas e caminhos municipais.
Dispõe sobre aprovação de despesas e abre créditos especiais.
Dispõe sobre vencimentos e salários.
Autoriza a Prefeitura Municipal de Manhumirim a contrair empréstimo. Obras de ampliação do serviço de abastecimento de água e execução do serviço de esgoto. Distritos de Durandé e Martins Soares
Autoriza a doação de terreno a Fundação da Casa Popular. Cidade Jardim.
Autoriza abertura de créditos suplementares.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 02h05 · Norma mais recente da lista: 04/04/1959