Legislação municipal · Manhumirim (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Manhumirim para o exercício de 1980. Orçamento.
Dispõe sobre assinatura de convênio com a Secretaria de Estado de Educação ou qualquer órgão a ela subordinado.
Dispõe sobre aposentadoria de funcionários.
Autoriza abertura de crédito especial. veículo. carro.
Dispõe sobre compra de terreno para construção de campo de futebol - distrito de Durandé.
Dispõe sobre loteamento no Distrito de Durandé. Loteamento de Guanair de Souza.
Dispõe sobre compra de terreno para construção de casas populares. Deslizamento. chuva.
Dispõe sobre liberação de parte de terreno doado. Durandé.
Cria oficialmente Escolas Municipais e lhes dá denominação. Martins Soares. “Escola Municipal São José da Tapera”; “Escola Municipal do Cristal”; e “Escola Municipal do Canadá”.
Autoriza renovação de Convênio referente ao ano de 1979, entre a Prefeitura Municipal de Manhumirim e a Secretaria de Estado de Educação do Estado de Minas Gerais.
Dispõe sobre assinatura de convênio com o Ministério da Agricultura.
Dispõe sobre isenção do Imposto Predial. chuvas.
Dispõe sobre assinatura de convênio com a Secretaria do Estado de Segurança Pública do Estado de Minas Gerais .
Dispõe sobre assinatura de convênio com a polícia militar do Estado de Minas Gerais. PM PMMG
Dispõe sobre Escritura de Terreno no Distrito de Durandé.
Dispõe sobre atualização dos subsídios dos vereadores e autoriza abertura de crédito especial.
Dispõe sobre isenção de imposto sobre serviço de qualquer natureza. Cine São Caetano
Dispõe sobre contrato de operação leasing financeiro. aquisição veículos caminhão.
Dispõe sobre autorização de abertura de crédito especial para diversos fins. subsídios dos vereadores; IPSEMG.
Código tributário municipal.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 14h44 · Norma mais recente da lista: 30/11/1979