Câmara Municipal de Manhumirim (MG)
Dispõe sobre liberação de parte de terreno doado. Durandé.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 371, de 08 de maio de 1968Autoriza aquisição de imóvel e abertura de crédito especial. Campanha Nacional de Estudos Gratuitos (CNEG). Durandé.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.