Legislação municipal · Manhumirim (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Eleva vencimento dos funcionários municipais. (aumento salarial)
Altera o artigo 3º e parágrafo 1º da lei municipal nº 847 de 28 de maio de 1991.
Dispõe sobre a constituição de conselho municipal de bem estar social e criação do fundo municipal a ele vinculado.
Reconhece como de utilidade pública a ASCOB - Associação Comunitária do Bonfim.
Dispõe sobre denominação de logradouro público: Rua Elias Fernandes de Souza - Bairro cidade jardim (acesso ao bairro do Roque)
Institui diária para os servidores públicos municipais, e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição do Regime Jurídico dos servidores públicos de Manhumirim.
Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento (ou reparcelamento) de dívida para o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) e dá outras providências.
Eleva vencimentos dos Funcionários Municipais. (aumento salarial).
Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio com o Instituto das Irmãs Sacramentinas de Nossa Senhora.
Termo de convênio que entre si celebram a Prefeitura Municipal de Manhumirim e a Escola da Comunidade Elias Gomes Corrêa.
Reconhece como de utilidade pública a Liga Manhumiriense de Desportos.
Dispõe sobre a recomposição das remunerações do prefeito e do vice-prefeito. salário. subsídios. aumento.
Altera a Lei Municipal nº 572 de 06 de junho de 1977.
Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio com a Secretaria de Justiça de Minas Gerais.
Autoriza contratação por tempo determinado.
Eleva os vencimentos dos servidores municipais (aumento salário).
Aprova convênio que entre si celebram a prefeitura municipal de Manhumirim e a Associação da Guarda Mirim de Manhumirim.
Dispõe sobre a recomposição das remunerações dos prefeito e do vice-prefeito. salário. subsídio. aumento.
Dispõe sobre a recomposição da remuneração dos vereadores. salário. subsídio.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 22h52 · Norma mais recente da lista: 02/06/1993