Legislação municipal · Manhumirim (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Ata da 2.485ª Sessão Pública Extraordinária da 22ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura da Câmara Municipal de Manhumirim 14/03/2024.
Institui sobre Política Pública do Município de Manhumirim, para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares.
Fixa a recomposição dos subsídios dos Vereadores e dá outras providências.
Ata da 2.484ª Sessão Pública Extraordinária da 22ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura da Câmara Municipal de Manhumirim - 07/03/2024.
Ata da 2.483ª Sessão Pública Extraordinária da 22ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura da Câmara Municipal de Manhumirim 22/02/2024.
Ata da 2.482ª Sessão Pública Extraordinária da 22ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura da Câmara Municipal de Manhumirim 15/02/2024.
Ata da 2.481ª Sessão Pública Extraordinária da 22ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura da Câmara Municipal de Manhumirim 08/02/2024.
Fixa o calendário legislativo da Câmara para o exercício de 2024.
Dispõe sobre a implementação do reajuste do piso nacional do magistério, conforme a Portaria Interministerial n.º 07/2023 do MF/MEC.
Ata Eletrônica da 2.480ª Sessão Pública Extraordinária da 22ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura da Câmara Municipal de Manhumirim 24/01/2024.
Ata Eletrônica da 2.479ª Sessão Pública Extraordinária da 22ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura da Câmara Municipal de Manhumirim 22/01/2024.
"Estabelece o regime de Plantão durante o Recesso Legislativo".
Nomeia servidores contratados para a Câmara M. Manhumirim.
Regulamenta a Escala de Férias para o ano de 2024 dos servidores da Câmara M. Manhumirim.
Estabelece o regime de Plantão durante o Recesso Legislativo.
Exonera os servidores da Câmara Municipal de Manhumirim que menciona.
Ata Eletrônica da 2.478ª Sessão Pública Extraordinária da 22ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura da Câmara Municipal de Manhumirim 28/12/2023.
Autoriza o Poder Executivo a Realizar Permissão de Uso de Bem Público a pessoa jurídica SUPER BURGUER LTDA-ME, inscrito no CNPJ sob o n.º 29.832.626/0001-46. Concessão.
Autoriza o Poder Executivo a Realizar Permissão de Uso de Bem Público a pessoa jurídica Nilcélio de Faria Sindra-ME, inscrito no CNPJ sob o n.º 25.980.691/001-22. Concessão.
Altera o recesso dos dias 22 a 29 de dezembro de 2023, da portaria nº 372/2023 da Câmara Municipal.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 04h06 · Norma mais recente da lista: 14/03/2024