Legislação municipal · Manhuaçu (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre anulação dotação e abertura de créditos complementares.
Dispõe sobre vencimento do pessoal da prefeitura.
Lei de Cargos e Salários.
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1949.
Dispõe sobre concessões de subvenções e auxílios.
Cria a taxa de calçamento e sua concertação.
Cria escolas e cargos de professores.
Cria os cargos de Fiscais Distritais.
Extingui o cargo de Professor Aposentado.
Extinção dos cargos de Enfermeiro e Guarda Sanitário.
Extingui o cargo de Auxiliar - Datilógrafo.
Extingui o cargo de Agente Fiscal Auxiliar.
Extingui escolas e cargos de professores.
Dispõe sobre fechamento de terrenos, construção de muros e dá outras providências.
Código de Posturas.
Dispõe sobre denominação de logradouros públicos.
Dispõe sobre as taxas adicionais e cria uma incidência no Imposto de Indústrias e Profissões dos agricultores.
Dispõe sobre a extinção das taxas adicionais e dá nova incidência no imposto de licenças.
Dispõe sobre as situações das taxas adicionais e cria novas incidências no impacto predial.
Dá uma redação ao artigo 104, do decreto nº 650.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 22h08 · Norma mais recente da lista: 15/12/1948
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026