Legislação municipal · Manhuaçu (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede isenção de multas fiscais e mora.
Código Tributário do Município de Manhuaçu
Concede isenção de impostos sobre industrias e profissões e licenças, predial e territorial.
Concede isenção dos impostos sobre industrias e profissões e licenças.
Concede isenção dos impostos sobre industrias e profissões e licenças.
Concede isenção de impostos e taxas municipais.
dispõe sobre elaboração de planta e Orçamento das obras no Jardim público.
Dispõe sobre indenização de um imóvel e abre credito especial.
Dispõe sobre aquisição de imóvel, abre credito especial e dá outras providências.
Dispõe sobre aquisição de imóvel, abre credito especial e dá outras providências.
Dispõe sobre aquisição de maquinário para o serviço de estradas.
Resolve contratar Nair Araujo para o cargo de Datilógrafa da Secretaria da Câmara
Resolve exonerar a pedido, a senhorita Nair Araújo do cargo de Chefe de Secretaria da secretaria da Câmara.
Resolve contratar Andrea Zapalá para exercer as funções de Chefe de Secretaria da Câmara.
Dispõe sore aquisição de imóvel, abre credito especial e dá outras providências.
Aprova as contas ao exercício de 1948.
Delimita áreas urbanas e suburbanas das Vilas de Reduto e São Pedro do Avaí e aprova os atos de de instalação dos respectivos distritos.
Modifica artigo do Código de postura.
Dispõe sobre a delimitação dos quadros urbanos e suburbanos dos Distritos de Reduto e São Pedro do Avaí.
Dispõe sobre a criação de uma comissão para a verificação e revisão dos lançamentos e impostos predial e territorial urbano.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 23h07 · Norma mais recente da lista: 04/11/1949
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026