Legislação municipal · Manhuaçu (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza assinar ajuste com o Estado para a execução de Obras.
Autoriza a aquisição de imóvel e dá outras providências.
Dispõe sobre doação de imóvel.
Concede isenções de impostos municipais.
Aprova o orçamento para o serviço de abastecimento de água.
autoriza o empreendimento para o serviço de abastecimento de água.
Dispõe sobre isenção de impostos municipais
Dispõe sobre loteamento das áreas vagas nas sedes distritais.
Concede isenção de impostos municipais.
Aprova as contas relativas ao Exercício de 1949.
Concede isenção de impostos e taxas municipais.
Dispõe sobre concessão de subvenções e auxílios.
Orça a receita e fixa despesa para o exercício de 1950.
Dispõe sobre concessão de subvenções.
Dispõe sobre os vencimentos e salários do pessoal da prefeitura.
Dispõe sobre o cargo de Professor rural.
Cria o cargo de Encarregado do Serviço da Água.
Concede um abono provisório ao Funcionalismo Municipal.
Abre crédito especial para conclusão de prédio da escola rural do Distrito de São João do Manhuaçu.
anulação de dotação e abertura de credito suplementares.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 00h29 · Norma mais recente da lista: 06/07/1950
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026