Legislação municipal · Manhuaçu (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Orça a receita e fixa a Despesa para o exercício de 1951.
Dispõe sobre concessão de auxílio e subvenções.
Dispõe sobre os vencimentos do pessoal da Prefeitura.
Extingue cargos de professor.
Fixa a ajuda de custo a vereadores.
Dispõe sobre subsídio e representação do Prefeito.
Dispõe sobre a realização de festejos e abertura de crédito especial.
Autoriza a execução de serviços de captação de água e abre crédito especial.
Dispõe sobre anulação de dotações e abertura de créditos suplementares.
Dispõe sobre elaboração de planta de urbanização da Avenida 7 de Setembro e abre crédito especial.
Dispõe sobre aquisição de placas para veículos e abertura de crédito especial.
Concede perdão de multas sobre a dívida ativa e redução das multas de mora sobre os impostos e taxas ao corretante exercício e da outras providências
Dispõe sobre denominação de logradouros públicos.
Dispõe sobre indenização de um imóvel.
Concede prêmios aos Agentes Recenseadores e abre crédito especial.
Considera feriado municipal o dia 10 de agosto.
Concede isenção de multas fiscais e de mora.
Dispõe sobre doação de Imóvel.
Dispõe sobre doação de imóvel.
Dispõe sobre execução de obras do Estado.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 00h41 · Norma mais recente da lista: 04/11/1950
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026