Legislação municipal · Manhuaçu (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre desapropriação de imóvel e dá outras providências.
Prorroga para recebimento dos impostos de Indústrias e Profissões, Licença e Industria e Profissões do Agricultor.
Regulamenta e legaliza a venda irregular de lotes feita contra dispositivo expresso de Lei.
Regulamenta o pagamento do imposto de Indústria e Profissões e dá outras providências.
Regulamenta o pagamento do imposto predial e das taxas sanitárisas e esgotos, e dá outras providências.
Autoriza o Senhor Prefeito Municipal a efetuar indenização pelos reparos em estradas ao município.
Concede uma gratificação e abre crédito especial.
Concede gratificação e abre crédito especial.
Dispõe sobre prorrogação do prazo de vigência da Lei que concede benefícios aos ex-combatentes.
Abre créditos suplementares.
Dispõe sobre dispesas com o serviço de abastecimento de água da cidade e abre crédito especial.
Dispõe sobre o serviço do Horto - Florestal e abre crédito especial.
Dispõe sobre o serviço de abastecimento de guerra da cidade e abre crédito especial.
Dispõe sobre pagamento de honorários de advogado e abre crédito especial.
Dispõe sobre cancelamento de cargos.
Dispõe sobre criação de cargos.
Reajusta vencimentos do pessoal do quadro da Prefeitura.
Dá nova denominação à Rua Afonso Pena Junior.
Orça a receita e fixa a Despesa para exercícios de 1960.
Dispõe sobre criação de adicional nos impostos Prediais, Territorial Urbano, Industria e Profissão e licenças e sobre a Taxa Rodoviária.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 16h47 · Norma mais recente da lista: 23/04/1960
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026