Legislação municipal · Manhuaçu (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo a fazer cessão, por doação de área de terra à Paróquia São Lourenço do Manhuaçu.
Autoriza a Prefeitura Municipal a adquirir um litro de terra pára construção de um prédio escolar no bazar denominado Barra da Bem Posta.
Dispõe sobre pagamento de serviço com estradas e pontes.
Dispõe sobre despesas realizadas com pagamento ao Livro Vermelha dos telefones, e abre crédito especial.
Dispõe sobre extinção de Escolas Rurais Municipais.
Dispõe sobre despesas com fornecimento de material de construção e carretas e abre crédito especial.
Dispõe sobre despesas com ensino público municipal e abre crédito especial .
Dispõe sobre despesas realizadas com pagamento de Bolsas de Estudos e abre crédito especial.
Dá nova denominação à atual Praça das Nações Unidas.
Dispõe sobre despesas realizadas com o serviço de estradas e pontes.
Dispõe sobre despesas de construção de um prédio e abre crédito especial.
Abre créditos implementares.
Taxa de Registro e Transferência de Imóveis e dá outras providências.
Altera redação dos artigos 316 e 317 do Código Tributário do Município
Concede o título de cidadão honorário de Manhuaçu ao Exmo. Sr. Dr. Juscelino Kubitschek de Oliveira, DD Presidente Da República.
Cria o Serviço de Estradas e Caminhos Municipais e contém outras providências.
Autoriza a aquisição de um caminhão e contém outras providências.
Prorroga prazo para pagamento de impostos e taxas.
Dispõe sobre pagamento de vencimentos de um funcionários aposentado e abre crédito especial.
Autoriza pagamento e abre crédito especial.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 17h22 · Norma mais recente da lista: 21/10/1960