Legislação municipal · Manhuaçu (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede título de CIDADADANIA HONORÁRIA a JOAQUIM VICENTE ROSA, e dá outras providências.
"Dispõe sobre exoneração de servidor que menciona e dá outras providências". ( Jailton Antônio Pereira)
Concede férias regulamentares a servidora que especifica. Vanessa Albergaria dos Santos.
“Nomeia NEUMA GONZAGA BRAGA aprovada no Concurso Público da Câmara Municipal de Manhuaçu/MG, para o cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais e contém outras providências”
Prorroga, até 31 de dezembro de 2025, o prazo de vigência do Plano Municipal de Educação, instituído pela Lei nº 3.484, de 24 de junho de 2015.
Altera o anexo I da Lei nº 3.548 de 04 de dezembro de 2015 e dá outras providências. ( Aluguel Social)
Altera a Lei Municipal nº 4.557, de 31 de julho de 2025, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, para autorizar a realização de concurso público no âmbito do Poder Legislativo.
Dispõe sobre a proibição de músicas impróprias para crianças em trenzinhos e carretas da alegria no município de Manhuaçu e dá outras providências.
“Autoriza o repasse de recursos financeiros às instituições que especifica e dá outras providências. ”( APEF – Assoc. Prof. de Educação Física de Manhuaçu e Região / ADEMARE Associação Desportiva de Manhuaçu e Região /Projeto Life Style BJJ / ACSBSL - Associação com. e social do bairro Santa Luzia)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Manhuaçu/MG para a execução de atividades recíprocas de interesse público.
Altera a Tabela 2 do Anexo IV da Lei nº 3.372, de 10 de março de 2014 que estabelece a estrutura administrativa e institui o plano de cargos, carreira e vencimento do pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Manhuaçu-MG e dá outras providências.
Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao senhor João Gonçalves Linhares Júnior e dá outras providências.
Concede a Medalha do Mérito Legislativo a senhora Cíntia Valeria Perígolo de Oliveira e dá outras providências.
Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao senhor Eduardo Xavier Filho e dá outras providências.
Concede o Título de Cidadão Benemérito a Fillipe Andrade Fernandes e dá outras providências.
Concede o Diploma de Honra ao Mérito a Cristina Maria Lobato Pires e dá outras providências.
Concede Diploma de Honra ao Mérito à Sra. Ana Maria Silva, pelos relevantes serviços prestados à comunidade do Distrito de Vilanova, e dá outras providências.
Dispõe sobre a exoneração de servidora efetiva em razão de aposentadoria voluntária. (RITA DE CÁSSIA LOUBACK DOS SANTOS)
"Revoga Portaria que especifica e dispõe sobre nova regulamentação das questões alusivas à marcação do ponto biométrico, compensação da jornada de serviço extraordinário e banco de horas relativo aos servidores da Câmara Municipal de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais e contém outras providências".
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar permuta de área de servidão com a Sra. Regina Isabel Prata Gomes e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 11h50 · Norma mais recente da lista: 09/10/2025