Legislação municipal · Manhuaçu (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Exonera a pedido o servidor Moisés de Alcântara Xavier da função de Gestor de Contratos da Câmara Municipal de Manhuaçu/MG e dá outras providências”.
"Dispõe sobre a nomeação de servidor que menciona e dá outras providências" Fica nomeado, o Sr. Jailton Antônio Pereira, cargo de Assessor Parlamentar
Dispõe sobre a nomeação temporária de ocupante de cargo em comissão de Assistente Parlamentar de Vereador. Cristiane Garcia Cerqueira Macedo.
Dispõe sobre a nomeação temporária de servidor que menciona e dá outras providências. Amauri Modesto Roberto, Motorista.
Concede férias regulamentares a servidor que especifica. Lázaro Adão Lima, Motorista.
Dispõe sobre a nomeação de servidor que menciona e dá outras providências. Bruna Cabral da Silva, Assessor Parlamentar (Vereador Misrael).
Altera o art. 7º Lei Municipal no 4.197/2021 que institui o Programa Oportunidade Para Todos com finalidade de conceder bolsas de estudos para alunos do ensino superior (tecnólogo, licenciatura e bacharelado) e dá outras providências.
Altera o art. 10 da Lei nº 3.705, de 5 de junho de 2017, que Dispõe sobre a Política e o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional, no âmbito do Município de Manhuaçu e dá outras providências.
“Altera o anexo I da Lei nº 3.548 de 04 de dezembro de 2015 e dá outras providências”. ( Aluguel Social)
Altera as Leis Complementares nº 25 de 05 de abril de 2024, nº 27, de 4 de abril de 2024 e nº 28, de 4 de abril de 2024.
Institui o Programa Manhuaçu Avança e Empreende – PMAE, com a finalidade de promover o desenvolvimento econômico, incentivar a geração de emprego e renda e estimular setores estratégicos da cadeia produtiva e de serviços no Município.
Dispõe sobre o afastamento temporário de servidora comissionada por motivo de licença para tratamento de saúde. Delvina Conceição de Amorim Martins, Assistente Parlamentar de Vereador.
"Dispõe sobre exoneração de servidora que menciona e dá outras providências". ( Bruna Cabral da Silva)
Declara como entidade de reconhecida utilidade pública municipal a ASSOCIACAO ALIANÇADOS - CIDADE DA ALIANÇA e contém outras providências.
"Declara como entidade de reconhecida utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO DE MULHERES DO BARREIRO e contém outras providências.”
Autoriza repasse financeiro à Associação dos Professores de Educação Física de Manhuaçu e Região – APEF e dá outras providências.
Dispõe sobre a inclusão do evento gospel “Som da Reforma” no Calendário Oficial de Eventos Culturais do Município de Manhuaçu e dá outras providências.
Aprova, com recomendações, as contas do Município de Manhuaçu referentes ao exercício financeiro de 2023 e dá outras providencias.
Dá denominação ao Arquivo da Câmara de Manhuaçu, institui normas para gestão documental, preservação, guarda e eliminação de documentos arquivísticos e dá outras providências.
Denomina a Biblioteca da Câmara Municipal de Manhuacu "Professora Adeuslyra Corsetti Rodrigues"e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 10h09 · Norma mais recente da lista: 11/11/2025