Câmara Municipal de Manhuaçu (MG)
Dispõe, de conformidade com a Lei Federal nº. 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, sobre os serviços funerários do Município de Manhuaçu, e contém outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 1.458, de 05 de outubro de 1984Autoriza ao Executivo Municipal a estabelecer critérios para instalar funerárias no município de Manhuaçu e contém outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 1.448, de 16 de outubro de 1984Autoriza ao executivo Municipal a estabelecer critério para instalar funerárias no Município de Manhuaçu e contém outras providências.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Municipal nº 1.509, de 23 de outubro de 1986Modifica e altera a Lei Municipal nº 1.458, de 05 de outubro de 1984 e contém outras Providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 2.311, de 12 de dezembro de 2001Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 1933 de 09 de junho de 1995 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 2.467, de 29 de abril de 2005Revoga a Lei Municipal nº 2.311, de 12 de dezembro de 2001, e altera a Lei Municipal nº 1.933 de 09 de junho de 1995 que dispõe sobre serviços funerários do Município de Manhuaçu e contém outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Dispõe sobre a concessão dos serviços funerários no município de Manhuaçu, altera a Lei Municipal nº 1.933, de 9 de junho de 1995, e revoga a Lei Municipal nº 2.467, de 29 de abril de 2005, e o Decreto Municipal nº 673, de 26 de novembro de 2014.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.