Câmara Municipal de Manhuaçu (MG)
Modifica e altera a Lei Municipal nº 1.458, de 05 de outubro de 1984 e contém outras Providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 1.458, de 05 de outubro de 1984Autoriza ao Executivo Municipal a estabelecer critérios para instalar funerárias no município de Manhuaçu e contém outras providências.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Municipal nº 1.933, de 09 de junho de 1995Dispõe, de conformidade com a Lei Federal nº. 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, sobre os serviços funerários do Município de Manhuaçu, e contém outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.