Legislação municipal · Madre de Deus de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Que Prorroga Prazo Para Pagamento de Impostos e Taxas.
Que concede Gratificação a Barqueiro.
Abre Crédito Especial.
Que abre Crédito Especial.
Autoriza o Prefeito Municipal assinar com o Governo do Estado de Minas Gerais, o Convênio referente ao Ensino Primário em zona rural.
Que suprime a letra c, do Artigo 2º da Lei Nº 173, que dispõe sobre cobranças das taxas de água e eletricidade.
Prorroga Prazo Para Pagamento de Tributos Municipais.
Que dispõe sobre cobrança de taxas de água e eletricidade.
Que autoriza pagamento de hospedagens e abre crédito especial.
Que autoriza prestação de assistência aos pobres da zona rural e dá outras providências.
Que revoga lei.
Abre Crédito Especial.
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1964.
Estima a Receita e fixa a despesa para o exercício de 1964.
Autoriza despesas com aquisição de Material, medicamentos etc.
Concede Subvenções a Várias Instituições.
Dispõe sobre Aumento de Vencimentos do Pessoal da Prefeitura
Dispõe sobre Aumento de abono de família a funcionários.
Autoriza Despesas e dá outras Providências.
Extingue Cargos.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 11h08 · Norma mais recente da lista: 23/06/1964