Legislação municipal · Madre de Deus de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Cria cargo de Telefonistas e contém outras disposições.
Legalização de Propriedades em Zona Urbana e Suburbana.
Autoriza a instalação de Centro Telefônico no prédio da Prefeitura e pequena modificação no mesmo.
Concede ao Município autorização para explorar telefonia e cria o Serviço Telefônico Municipal.
Autoriza Compra de Material de Casas e Custeio de suas disposições.
Autoriza compra de terreno e canalização de água.
Aumenta Cobrança de Taxa de Eletrificação.
Que concede Ajuda para Construção de Ponte.
Dispõe sobre Abertura de Créditos Adicionais.
Prorroga Prazo para Pagamento de Impostos e Taxas.
Revoga lei e cria nova.
Revoga o artigo 2º da Lei nº 208, de 16 de Dezembro de 1965 que autorizou doação ao Estado de Minas Gerais adequado destinado ao funcionamento de Ginásio Estadual.
Autoriza Doação ao Estado de Minas Gerais de Prédio destinado ao funcionamento de Ginásio Estadual.
Autoriza compra de Prédio ou terreno para instalação de Ginásio Estadual.
Dispõe sobre a denominação de escola.
Cria Escola Rural.
Que concede ajuda para construção de ponte.
Abre Créditos Adicionais.
Que dispõe sobre a venda, em hasta pública, de prédio Escolar e contém outras disposições.
Autoriza o Chefe do Executivo a assinar com as Prefeituras de Santa Rita de Ibitipoca, Santana do Garambéu e Piedade do Rio Grande, o Governo referente a instalação do Serviço Telefônico e contém outras disposições.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 13h18 · Norma mais recente da lista: 05/09/1966