Legislação municipal · Madre de Deus de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre abertura de créditos adicionais.
Orça a Receita e fixa a despesa para o exercício de 1971.
Estabelece o Quadro Geral de Funcionários do Município, fixa-lhes os vencimentos e contém outras disposições.
Autoriza o Prefeito Municipal assinar Convênio com a ACAR (Associação de Crédito e Assistência Rural).
Concede ligação de Força e Luz.
Discriminação das Receitas
Estabelece o quadro geral de funcionários do Município, fixa-lhes os vencimentos e contém outras disposições.
Autoriza o Município de Madre de Deus de Minas a integrar-se na AUTARQUIA INTERMUNICIPAL SUL MINEIRA - AISUL.
Cria Escola de Música.
Autoriza pagamento a professoras rurais e abre crédito especial.
Autoriza o Prefeito Municipal a assinar convênio com o Departamento Nacional de Obras de Saneamento e dá outras providências.
Que anula dispositivo de Lei.
Dispõe sobre a organização administrativa do Município, substitui Unidades Orçamentárias e contém outras disposições.
Que Modifica a lei nº 246 de 27 de Novembro de 1967.
Orça a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1969.
Estabelece o Quadro Geral de Funcionários do Município, fixa-lhes os respectivos vencimentos e contém outras disposições.
Autoriza a Compra de terreno.
Concede autorização para Linhas Telefônicas.
Concede gratificações a funcionários.
Dispõe sobre anulação de dotações orçamentárias.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 15h34 · Norma mais recente da lista: 31/12/1970