Legislação municipal · Madre de Deus de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza aquisição de televisão e contém outras disposições.
Autoriza firmar convênio com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
Que autoriza permuta de terrenos.
Autoriza pagamento a Bibliotecária Municipal.
Autoriza compra de Camioneta.
Autoriza construção de Mata-Burros de trilhos de ferro.
Que autoriza firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais.
Dispõe sobre denominação de rua.
Autoriza a fazer aumento no prédio do Ginásio Estadual.
Orça a Receita e fixa a despesa para o exercício de 1973
Estabelece o Quadro Geral de Funcionários do Município, fixa-lhes os respectivos vencimentos e contém outras disposições.
Dispõe sobre doação de Terreno
Autoriza Construção de Ponte
Autoriza a Prefeitura Municipal a firmar convênio com o Governo do Estado de Minas Gerais, abre crédito especial e dá outras providências.
Dispõe sobre indenização de Plantações e contém outras disposições.
Dispõe sobre aquisição e permuta de máquinas de calcular e escrever.
Autoriza o Executivo Municipal a participar de projetos de Telecomunicações elaborados pela Associação de Desenvolvimento do Alto do Rio Grande - ADARG.
Autoriza Construção de Ponte
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a firmar convênio com o MEC - Campanha Nacional de Alimentação Escolar - C.N.A.E.
Autoriza o Prefeito Municipal a vender ações da Petrobrás e assinar convênio com o Departamento de Águas e Energia.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 18h46 · Norma mais recente da lista: 26/06/1973