Legislação municipal · Madre de Deus de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Estabelece o Quadro Geral de Funcionários do Município, fixa-lhes os respectivos vencimentos e contém outras disposições.
Autoriza o Executivo Municipal a manter entendimentos com a CEMIG.
Cria Colégio Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre Abertura de Créditos Adicionais
Dispõe sobre denominação de Fundação Hospital.
Dispõe sobre designação de Diretor Médico para Hospital.
Autoriza pagamento de despesas e dá outras providências.
Orça a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1974.
Estabelece o Quadro Geral de Funcionários do Município, fixa-lhes os respectivos vencimentos e contém outras disposições do Município, fixa-lhes os respectivos vencimentos e contém outras disposições.
Cria a Fundação Municipal de Saúde.
Que autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar Convênio com a Associação de Crédito e Assistência Rural (ACAR).
Autoriza a Prefeitura Municipal a executar obras, contrair empréstimo e dá outras providências
Que dispõe sobre anulação de lei.
Autoriza a Prefeitura Municipal a construir Hospital, contrair empréstimo e dá outras providências.
Dispõe sobre Majoração de Tributos.
Autoriza assinatura de convênio com o D.A.E.E. e contém outras providências.
Serviços de Eletrificação.
A Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Dispõe sobre construção de prédios escolares
Autoriza firmar convênio com a Santa Casa de Misericórdia de S. João del Rei.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 20h36 · Norma mais recente da lista: 20/11/1974