Legislação municipal · Madre de Deus de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Dispõe sobre a assinatura de convênio com a Telecomunicações de Minas Gerais S.A. - TELEMIG e/ou empresa por ela indicada, doação de imóveis, concessão de benefícios fiscais e dá outras providências.”
“Abre crédito especial dentro da Unidade Orçamentária: 1 Legislativo; 1.1 Gabinete da Secretaria da Presidência.”
"Modifica o art. 2º do Regimento Interno da Câmara Municipal, que dispõe sobre o local de seu funcionamento."
"Dispõe sobre transferência de local de funcionamento da Câmara Municipal e dá outras providências."
“Atualiza a remuneração dos Vereadores e dá outras providências.”
“Autoriza a Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas a repassar contribuição financeira para a ACAMVERT - Associação das Câmaras Municipais da Micro-Região dos Campos das Vertentes.”
“Abre crédito especial e dá outras providências.”
“Autoriza empenho de despesa do exercício anterior e dá outras providências.”
“Dispõe sobre filiação ao IBAM e determina outras providências.”
“Modifica a redação do Art. 191 da Lei nº 387 de 22 de agosto de 1977 e dá outras providências.”
“Aprova assinatura de convênio e dá outras providências.”
“Autoriza cessão de terreno, firma contrato e determina outras providências.”
“Dispõe sobre denominação de edifício público, criação de busto e determina outras providências.”
“Dispõe sobre concessão de título de cidadão honorário e determina outras providências.”
“Dispõe sobre concessão de título de cidadão honorário e determina outras providências.”
“Modifica dispositivo do Regimento Interno da Câmara Municipal.”
“Autoriza a contratação de advogado e determina outras providências.”
“Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1988/1990.”
Autoriza a concessão de subvenções e auxílios financeiros mediante lavratura de ou correspondente decreto Executivo, conforme a seguinte discriminação:
Estima receita e fixa despesa para o exercício financeiro 1988.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 05h06 · Norma mais recente da lista: 06/05/1988