Legislação municipal · Lima Duarte (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.103.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ISENÇÃO DAS ENTIDADES HOSPITALARES E PÚBLICAS DA COBRANÇA DA TARIFA DE CONSUMO DE SERVIÇOS DE CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA E ESGOTO, NO MUNICÍPIO DE LIMA DUARTE-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.270.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA AS ALÍNEAS A E B DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL ORDINÁRIA Nº. 1.716/2013.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LIMA DUARTE A CELEBRAR CONVÊNIO COM OS MUNICÍPIOS DE OLARIA, PEDRO TEIXEIRA, SANTA RITA DO IBITIPOCA, BIAS FORTES E SANTANA DO GRAMBEU, A FIM DE REALIZAREM O FÓRUM REGIONAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL – FOREA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2013 NO VALOR DE R$ 34.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO LIMADUARTINA AMIGOS DA COMUNICAÇÃO - ALAC.
ALTERA O INCISO II DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.289, DE 12 DE JUNHO DE 2006.
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 8º DA LEI Nº 1.145/2001, COM REDAÇÃO MODIFICADA PELA LEI Nº 1.516/2009.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO PARA A EQUIPE DE REGULAÇÃO, CONTROLE E AVALIAÇÃO DO MUNICÍPIO, CONFORME RESOLUÇÃO SES/MG Nº 3.670.
REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA COMUNIDADE DOS CAPITÃES DO MUNICÍPIO DE LIMA DUARTE – MG.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LIMA DUARTE-MG A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 1.711, DE 13 DE JUNHO DE 2013.
DISPÕE SOBRE O ÍNDICE DE REAJUSTE E A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE CRITÉRIOS À NOMEAÇÃO PARA CARGOS DE SECRETÁRIOS MUNICIPAL, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO E PODER LEGISLATIVO - LEI DA FICHA LIMPA.
DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO EM CARÁTER TEMPORÁRIO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, INSTITUINDO O PRÊMIO DE INCENTIVO AOS PROFISSIONAIS DO PSF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 112.986,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 02h12 · Norma mais recente da lista: 18/11/2013