Legislação municipal · Lavras (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Conceder ao Assessor Parlamentar Rinaldi Martins Abreu Soares Costa, suas férias regulamentares, referentes ao período de 2021/2022.
Determina a baixa de bens de consumo classificados como permanentes no acervo patrimonial da Câmara Municipal de Lavras e dá outras providências.
Designa servidores para a Comissão Permanente de Inventário, Avaliação e Cadastro de Bens Patrimoniais da Câmara Municipal de Lavras e dá outras providências.
Nomeia o Pregoeiro e a Equipe de apoio da Câmara Municipal de Lavras
Nomeia membros da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Lavras
Institui a Planta Genérica de Valores e métodos de avaliação da propriedade imobiliária, para efeito de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis inter-vivos para o exercício de 2.022, e dá outras providências.
Contém o Plano de Subvenções e Auxílios/Contribuições do Município de Lavras para o ano de 2022, e dá outras providências.
Denomina de Rua Maria do Carmo Querino Gervásio logradouro que menciona.
Estabelece a "Parada Segura" para mulheres, idosos e deficientes em horário noturno, no transporte coletivo do Município e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar nº 418, de 19 de novembro de 2.020, que institui a Política de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e à geração de Empregos no Município de Lavras, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar com encargos áreas do Distrito Industrial que especifica, e dá outras providências.
Declara pontos facultativos, na Câmara Municipal de Lavras, os dias 24 e 27 a 31 de dezembro de 2021, em função das festividades natalinas e de final de ano.
Autoriza o Poder Executivo a proceder a abertura de créditos adicionais especiais para os fins que menciona, e dá outras providências
Altera a Lei Municipal nº 4.560, de 06 de março de 2020, que dispõe sobre o custeio das despesas administrativas do Instituto de Previdência Municipal de Lavras, Lavrasprev e dá outras providências.
Referenda e aprova as aberturas de créditos adicionais extraordinários ao Orçamento do Município de Lavras, para o exercício de 2021, e dá outras providências.
Altera a ementa e dispositivos da Lei nº 3.999, de 04 de outubro de 2013, e dá outras providências
Procede revisão geral nos salários e vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal
Declara de Utilidade Pública Municipal o Clube Bandeirantes de Caça e Tiro - CBTC
Denomina de "Complexo social Tunico Maciel", o prédio público situado no Bairro Jardim Glória, e dá outras providências
Conceder à servidora Débora Abdalla Caetano suas férias regulamentares
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 12h18 · Norma mais recente da lista: 04/02/2022