Câmara Municipal de Lavras (MG)
Lei Ordinária nº 4.677, de 08 de dezembro de 2021
Altera a ementa e dispositivos da Lei nº 3.999, de 04 de outubro de 2013, e dá outras providências
- Data
- 8 de dezembro de 2021
- Número
- 4677
- Publicação
- 8 de dezembro de 2021 · Diário Oficial do Município
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.999, de 04 de outubro de 2013DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO NATALINO, NA FORMA DE CARTÃO MAGNÉTICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS