Legislação municipal · Lavras (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
CRÉDITOS ESPECIAIS PARA DESPESAS COM A VINDA DA FAFI
APROVA AS CONTAS DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE LAVRAS, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 1966
AUTORIZA A VENDA DE UM CAMINHÃO USADO
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS FAZER DOAÇÃO DE UM TERRENO URBANO AO INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO DOS SERVIDORES NO IPSEMG
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS E A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS, PARA PATROLAMENTO DE ESTRADAS
CONCEDE FAVORES FISCAIS
DÁ A DENOMINAÇÃO DE PROFESSOR JOSÉ LUIZ DE MESQUITA À ESCOLA RURAL DE SERRINHA
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO LAVRENSE
DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO DE FUNCIONÁRIOS E OPERÁRIOS MUNICIPAIS NO INSTITUO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS
ESTABELECE LIMITE PARA A PRORROGAÇÃO DOS TRABALHOS DAS SESSÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
ESTABELECE OS FERIADOS MUNICIPAIS
REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 645, DE 31-12-966
MODIFICA A LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 1967
CONVERTE EM LEI ANTE-PROJETO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
CONCEDE ABONO DE NATAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E A VIÚVAS DE EX-TRABALHADORES
CONCEDE 50% DE ABATIMENTO NO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1967
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 18h48 · Norma mais recente da lista: 06/07/1967