Legislação municipal · Lavras (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS, A FIRMAR CONVÊNIO COM A ORDEM DOS MÚSICOS DO BRASIL
CONCEDE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DEVIDA PELA IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA, DE LAVRAS
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA FRANCISCO DE PAULA VICTOR, DE LAVRAS
AUTORIZA MODIFICAÇÃO EM UM HORÁRIO DA LINHA DE ÔNIBUS MUNICIPAL LAVRAS-CAJURU DO CERVO
PRORROGA PRAZO PARA PAGAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANOS
DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EQUIPARAR SERVIDORES MUNICIPAIS AO NÍVEL DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NA REGIÃO
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À LATER - INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR TERRENO QUE SE DESTINARÁ À INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIA
CRIA ÁREA DE ESTACIONAMENTO PARA VEÍCULOS AUTO-MOTORES, SOB REGIME DE SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA FAIXA DE TERRENO PARA ABERTURA DE RUA
AUTORIZA AUMENTO DE MAIS UM HORÁRIO NA LINHA DE TRANSPORTE COLETIVO LAVRAS-CERVO
DELIMITA PERÍMETRO URBANO DE LAVRAS
AUTORIZA AUMENTO NO PREÇO DA PASSAGEM DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO
AUTORIZA CONCESSÃO DE MAIS UM HORÁRIO NA LINHA DE TRANSPORTE COLETIVO LAVRAS A BOA VISTA
MODIFICA O ARTIGO 9º, DA LEI Nº 948, DE 29 DE JANEIRO DE 1975
DÁ DENOMINAÇÃO À RUA DE DELMINDA DE AZEVEDO
DÁ DENOMINAÇÃO À RUA DE PROFESSOR ROBERTO COIMBRA
ALTERA A LEI Nº 893, DE 14/09/73, QUE DISPÕE SOBRE O FUNCIONALISMO MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 05h22 · Norma mais recente da lista: 09/09/1975