Legislação municipal · Lavras (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO
PRORROGA PRAZO PARA PAGAMENTO DOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANOS, COM DESCONTO DE 10%
MODIFICA REDAÇÃO EM ARTIGOS DA LEI Nº 821, DE 31-12-71, QUE CONTÉM O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
CRIA O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO ENTRE OS BAIRROS E O CENTRO URBANO
DÁ DENOMINAÇÃO À RUA DA CHAPADA DE RUA ALFREDO MARANI
DÁ DENOMINAÇÃO À RUA DE PROFESSOR CRISTÓVÃO FERNANDES
DÁ DENOMINAÇÃO À RUA DE GABRIEL BIANCHINI
DÁ DENOMINAÇÃO À RUA DE JOÃO MATIOLLI
DÁ DENOMINAÇÃO À RUA DE AVELINO GIAROLLA
DÁ DENOMINAÇÃO À RUA DE DEPUTADO JOSÉ MARCUS CHEREM
DÁ DENOMINAÇÃO À RUA DE JOÃO BATISTA DO NASCIMENTO
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EQUIPARAR SERVIDORES MUNICIPAIS AO NÍVEL DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NA REGIÃO
CONCEDE ABONO DE EMERGÊNCIA, AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS ESTATUTÁRIOS
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, REPRESENTADO PELA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, OBJETIVANDO CRIAR MEIOS MAIS ADEQUADOS À MANUTENÇÃO DA ORDEM E SEGURANÇA PÚBLICAS
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, PARA REFORMA DE ESCOLAS MUNICIPAIS ESTADUAIS
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS A DOAR TERRENOS DE SUA PROPRIEDADE AO ESTADO DE MINAS GERAIS
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR APARELHOS TELEFÔNICOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DA MUNICIPALIDADE
INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA LEI Nº 821, DE 31.12.71 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
AUTORIZA AUMENTO NO PREÇO DE PASSAGEM DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
APROVA O PLANO RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 11h18 · Norma mais recente da lista: 09/08/1977