Legislação municipal · Lavras (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAVRAS ATRAVÉS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL A ASSOCIAÇÃO DOS BAIRROS ALTO IGREJINHA E JOAQUIM SALES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LAVRAS
AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA SUPLEMENTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRA SPROVIDÊNCIAS
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1780 DE 10 DE ABRIL DE 1990, MUDANDO A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º ÍTENS IV, V, XII, XIV E XVI, ACRESCENTANDO OS ÍTENS XXII E XXIII AO ARTIGO 3º, MODIFICANDO O ARTIGO 17 E DANDO OUTRA SPROVIDÊNCIAS
QUE MODIFICA AS ALÍQUOTAS DOS ARTIGOS 146 E 156 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS, LEI Nº 1916 DE 26.12.91 - NO TÍTULO V, NA PARTE QUE TRATA SOBRE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA NAIR VERÔNICA DE JESUS
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA ANTÔNIO CLARET COSTA
ISENTA O CONJUNTO HABITACIONAL ÁGUA LIMPA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A REAJUSTAR, POR ANTECIPAÇÃO, OS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS E TECNOLOGIA E A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA IRMÃ QUITÉRIA (QUITÉRIA COELHO DA CUNHA)
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA IRMÃ GENÉSIA (MARIA AUGUSTA DOS SANTOS)
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA IRMÃ TARCÍSIA (QUISIA VALÉRIO DE FREITAS)
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O IPÊ ESPORTE CLUBE, COM SEDE NESTA CIDADE
DÁ DENOMINAÇÃO DE PARQUE MUNICIPAL FLORESTAL ABRAHAM KASINSKI
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1993
DENOMINA PROFESSOR JOSÉ LIMA O CENTRO ESPORTIVO MUNICIPAL LOCALIZADO NA RUA PADRE DEHON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A BIBLIOTECA DA ESCOLA ESTADUAL CINIRA DE CARVALHO
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DO CAVALO DE LAVRAS
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 14h19 · Norma mais recente da lista: 11/01/1993