Legislação municipal · Lavras (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA CONCESSÃO DE PRÊMIO ATRAVÉS DE REALIZAÇÃO DE SORTEIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CONCEDE ANISTIA FISCAL AOS CONTRIBUINTES EM DÉBITO COM O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ROTARY CLUB DE LAVRAS/NORTE
QUE MODIFICA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
TORNA OBRIGATÓRIA A UTILIZAÇÃO DE DESTRUIDORES INDUSTRIAIS DE AGULHAS HIPODÉRMICAS, NOS LOCAIS QUE MENCIONA
DESCARACTERIZA A DESTINAÇÃO DE BEM PÚBLICO IMÓVEL PARA FINS DE DOAÇÃO À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CATÓLICA GETSÊMANI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL QUE MENCIONA À EDITORA GRÁFICA FOLHA RIO GRANDE LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL QUE MENCIONA À EMPRESA CITROLAVRAS LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA RENATO DE AQUINO PÁDUA
DÁ DENOMINAÇÃO AO POSTO DE SAÚDE SITUADO NA COMUNIDADE DAS TRÊS BARRAS, DE POSTO DE SAÚDE DR. EVARISTO VILLELA DE CARVALHO
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO PADRE CARLOS MARTINENGHI
PRORROGA O PRAZO DE REVISÃO DA LEI Nº 2092, DE 23.12.93, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE LAVRAS, ALTERADO PELA LEI Nº 2170, DE 19.05.95
PRORROGA O PRAZO DE REVISÃO DA LEI Nº 2104, DE 01.03.94, QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO E REGULAMENTA O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS, ALTERADO PELA LEI Nº 2171, DE 19.05.95
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR AÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA GERALDO RIBEIRO
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA MARIA CICARELLI
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA VEREADOR ERNANI GIAROLLA
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI O VALE-TRANSPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 22h40 · Norma mais recente da lista: 20/06/1996