Legislação municipal · Lavras (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A COMPENSAR O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, DO LAVRASHOPPING, NA FORMA DISPOSTA NESTA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTER A LEI Nº 2312, DE 03.03.97 - PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM 3 (TRÊS) DO INCISO PRIMEIRO DA CLÁUSULA TERCEIRA E DA CLÁUSULA QUARTA DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS E A CORPORAÇÃO MUSICAL EUTERPE OPERÁRIA
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR, A EMPRESA FENIX - DIVISÃO AUTOMOTIVA LTDA., IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS NO II CONGRESSO DE VEREADORES DO ALTO RIO GRANDE
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO SEGUNDO DA LEI Nº 2372, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1997 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ÁREAS VERDES PÚBLICAS
CRIA PONTO DE TAXI ROTATIVO NO LAVRASHOPPING E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA ROBERTO SILVA
DÁ DENOMINAÇÃO DE POSTO MUNICIPAL DE SAÚDE DR. PAULO HENRIQUE CELANI
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REFINANCIAR A DÍVIDA MOBILIÁRIA E OS SALDOS DEVEDORES DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNO E EXTERNO DE RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO JUNTO A UNIÃO E AO ESTADO
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO JARDIM SÃO PAULO
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL DE LAVRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A REAJUSTAR OS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI 2482, DE 13/05/99 E ACRESCENTA-LHE OS PARÁGRAFOS 1º E 2º; ACRESCENTA INCISO IV AO ARTIGO 264 DA LEI 2390, DE 29-12-97 E INCISO VIII À TABELA IX INTEGRANTE DESTA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE LICENÇA DE 60 DIAS AO VEREADOR JAIR COSTA, PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES, SEM REMUNERAÇÃO
ALTERA A LEI Nº 2312, DE 03 DE MARÇO DE 1997 (PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL), CRIANDO NOVOS CARGOS E MAJORANDO O NÚMERO DE VAGAS NOS CARGOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS, COMISSIONADOS, CONTRATADOS, E AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS
ALTER A REDAÇÃO DO ARTIGO 8º DA LEI Nº 2460, DE 11.12.98, QUE "INSTITUI O REGIME PREVIDENCIÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL QUE MENCIONA À EMPRESA TRW AUTOMOTIVE BRASIL LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 06h11 · Norma mais recente da lista: 28/04/2000