Legislação municipal · Lavras (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Decreto Legislativo de aprovação de contas referentes ao Exercício Financeiro de 2021.
PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE SERVIDORES PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS, REGIDO PELO EDITAL Nº 001/2023.”
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE, MEDIANTE PROCEDIMENTO DE LEILÃO, E A VINCULAR OS RECURSOS FINANCEIROS OBTIDOS PARA A AQUISIÇÃO DE GLEBA DE TERRAS DESTINADA À IMPLANTAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL INTELIGENTE DE LAVRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDORA PATRÍCIA APARECIDA TERRA DE ANDRADE.
DECRETA PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS, O DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2025.
DENOMINA DE “RUA RICARDO FRÁGUAS NETO” LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA
REVOGA A PORTARIA Nº 156, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025.
CONCEDE MEIA DIÁRIA A SERVIDORA CLÁUDIA MARIA DE CARVALHO MANOEL, COM FULCRO NO ART. 4º C/C PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6º DA RESOLUÇÃO Nº 09/2018.
CONCEDE MEIA DIÁRIA A SERVIDORA JENNIFER PETRINI BORGES CARVALHO, COM FULCRO NO ART. 4º C/C PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6º DA RESOLUÇÃO Nº 09/2018.
CONCEDE ADICIONAL DE TITULAÇÃO E CAPACITAÇÃO AO SERVIDOR JOSÉ MAURÍCIO DE RESENDE, COM FULCRO NO ART. 48-A, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 387, DE 25 DE ABRIL DE 2019.
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR VÍTOR CAZUMBÁ AZEVEDO.
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR CAIO ELIAS FRANÇA.
VEDA A NOMEAÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DE PESSOAS CONDENADAS POR CRIMES DE RACISMO, POR CRIMES CONTRA A MULHER EM RAZÃO DAS DESIGUALDADES DE GÊNERO, POR CRIMES DE LGBTQIAPN+FOBIA, OU QUE SE ENQUADREM EM QUALQUER HIPÓTESE DE INELEGIBILIDADE PREVISTA NA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 64, DE 18 DE MAIO DE 1990.
CONCEDE DUAS DIÁRIAS E MEIA A SERVIDORA JEANNY VELOSO SANDIM, COM FULCRO NO ART. 4º C/C PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6º DA RESOLUÇÃO Nº 09/2018.
CONCEDE ADICIONAL DE TITULAÇÃO E CAPACITAÇÃO AO SERVIDOR JOSÉ ROBERTO MOTA, COM FULCRO NO ART. 48-A, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 387, DE 25 DE ABRIL DE 2019.
DECRETA PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS, O DIA 31 DE OUTUBRO DE 2025.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de informações sobre horários e itinerários pelas empresas operadoras de transporte rodoviário no terminal municipal de Lavras e dá outras providências.
Altera o inciso V do art. 41-C e o art. 41-K da Lei Complementar nº 155, de 28 de agosto de 2008, que "Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e o controle da expansão urbana no Município de Lavras e dá outras providências", para modificar o afastamento frontal mínimo e a destinação de área verde em condomínios de chácaras de recreio (chacreamento).
Declara de Utilidade Pública a Associação Fernando Roberto de Oliveira – AFRO.
Autoriza o Poder Executivo a proceder à Abertura de Créditos Adicionais Suplementares ao Orçamento do Município, para o exercício de 2025, na Unidade Instituto de Previdência Municipal de Lavras, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 16/11/2026, 23h51 · Norma mais recente da lista: 18/11/2025