Legislação municipal · Lavras (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ALTERA A LEI Nº 3999, DE 04 DE OUTUBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO NATALINO, NA FORMA DE CARTÃO MAGNÉTICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE LAVRAS COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS
CRIA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR JURÍDICO DO INSTITUO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE LAVRAS, LAVRASPREV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CONCEDE ABONO ESPECIAL NATALINO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS - ESTADO DE MINAS GERAIS NO EXERCÍCIO DE 2017
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO BIOENGENHARIA APLICADA À REABILITAÇÃO HUMANA
INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL - PPA DO MUNICÍPIO DE LAVRAS PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021
INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - REFIS 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI 3812/11, QUE REGULAMENTA O PROGRAMA KIT ESCOLAR, VISANDO A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE MATERIAL ESCOLAR A ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO - EXERCÍCIO DE 2015
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS, FAMILIARES E AMIGOS DA SAÚDE MENTAL
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES AMBIENTAIS DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE LAVRAS
NEGA PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO VEREADOR ANTÔNIO CLARET DOS SANTOS, NOS AUTOS DO PROJETO DE LEI Nº 046/2017, QUE TORNA OBRIGATÓRIO QUE O TERCEIRO DÍGITO, NO PAINEL DE PREÇOS E NAS BOMBAS MEDIDORAS, DOS PREÇOS POR LITRO DE TODOS OS COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS COMERCIALIZADOS NO MUNICÍPIO, SEJA ZERO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
NEGA PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO VEREADOR CARLOS LINDOMAR DE SOUSA, NOS AUTOS DO PROJETO DE LEI Nº 047/2017, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ALIMENTAR ESCOLAR E COMBATE À OBESIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A IDENTIDADE E AS CARACTERÍSTICAS MÍNIMAS DE QUALIDADE A QUE O PRODUTO CÁRNEO DENOMINADO CARNE MOÍDA OBEDECERÁ QUANTO DESTINADO À VENDA, MANIPULADO E EMBALADO NO COMÉRCIO VAREJISTA DE CARNES NO MUNICÍPIO DE LAVRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISCIPLINA O PAISAGISMO E A ARBORIZAÇÃO URBANA NO MUNICÍPIO DE LAVRAS, REVOGA A LEI Nº 3640, DE 19 DE ABRIL DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIS
PROCEDE REVISÃO GERAL NOS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LAVRAS
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 092, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS
CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SR. EDUARDO CICARELLI
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES DO MUNICÍPIO DE LAVRAS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 13h12 · Norma mais recente da lista: 08/12/2017