Legislação municipal · João Pinheiro (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$66.000,00 - Port 3313
Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 50.000,00- Port 3617
Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$12.000,00- Port. 1127
Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 262.000,00
Autoriza celebrar Termo de Fomento para repasse financeiro com CONSEP PROERD
Autoriza Conceder Auxílio Financeiro a Casa de Apoio Danielle
Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$28.500,00- Corona Port 177
Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$103.910,80
Dá denominação a Ponte sobre o Córrego da Tereza. Geraldo Pacheco.
Autoriza Celebrar Repasse a Agencia de Desenvolvimento Local Integrado e Sustentavel de JPinheiro ADESJOP AGRO.
Autoriza celebrar termo de colaboração financeira para repasse contribuição ao Conselho Municipal CONSEP.
Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 87.000,00.
Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$21.000,00.
Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$105.000,00
Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$42.285,00
Concede Titulo de cidadão Honorário Pinheirense ao Senhor José Hamilton Oripes.
Autoriza o Executivo Municipal a dá denominação à Rua do Loteamento Jardim Ipê. Sebastião
Altera a Lei Criação Sistema Municipal Proteção Defesa Civil
Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$95.000,00 Estruturação SUAS - AB. SANTANA E APAE
Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 50.400,00 Programa Recupera Minas SEDESE
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 02h35 · Norma mais recente da lista: 03/05/2022