Câmara Municipal de João Pinheiro (MG)
CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.076, de 18 de março de 2003ALTERA LEI COMPLEMENTAR 01.2002
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 6, de 19 de dezembro de 2003ALTERA LEI COMPLEMENTAR 01.2002.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 43, de 05 de outubro de 2011ALTERA NIVEL TNSS-1 ENFERMEIRO CRIADO PELA LEI 02.2003
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 64, de 30 de novembro de 2015INCLUI INCISO III AO ART. 75 DA LEI 001.2002 SOBRE ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMOVEIS ITBI
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 76, de 10 de julho de 2017ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 01.2002 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 77, de 18 de agosto de 2017ALTERA AO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR 001.2002 REGULAMENTANDO A COBRANÇA DE TAXAS DO CEMITÉRIO.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 77, de 18 de agosto de 2017ALTERA AO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR 001.2002 REGULAMENTANDO A COBRANÇA DE TAXAS DO CEMITÉRIO.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 78, de 25 de setembro de 2017ALTERA REVOGA E ACRESCE DISPOSITIVOS A LEI COMPLEMENTAR 01.2002 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS PARTE 1
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 81, de 25 de setembro de 2017ALTERA REVOGA E ACRESCE DISPOSITIVOS A LEI COMPLEMENTAR 01.2002 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS PARTE 2
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 84, de 07 de setembro de 2018INCLUI O INCISO III, AO ARTIGO 75 DA LEI 001.2002, QUE DISPÕE A ALIQUOTA DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INER. VIVOS DE BENS IMOVEIS ITBI NAS AQUISIÇÕES DE AREAS RURAIS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 98, de 17 de janeiro de 2020Altera Lei Complementar 01.2002.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 110, de 02 de agosto de 2022Altera o anexo XII do Código Tributário Municipal.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 111, de 13 de dezembro de 2022Altera o Artigo 72 do Código Tributário Municipal.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 121, de 16 de junho de 2025Altera os artigos 131B,D,E, F e os anexos IX, X e Código Tributário.001.2002
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 123, de 03 de março de 2026Revoga o artigo 88 da Lei Complementar 01.2002 que dispõe sobre o Código Tributário Municipal (Sancionada pela Camara)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.