Câmara Municipal de João Pinheiro (MG)
ALTERA AO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR 001.2002 REGULAMENTANDO A COBRANÇA DE TAXAS DO CEMITÉRIO.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 1, de 25 de novembro de 2002CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 1, de 25 de novembro de 2002CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.