Legislação municipal · Januária (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e revoga a Lei º 1304 de 27 de Dezembro de 1988.
Dispõe sobre a alienação de ações para os fins que especifica.
Autoriza o executivo a promover permuta de veículo de propriedade do patrimônio municipal.
Estabelece o Calendário Anual das Reuniões Ordinárias
Outorga o Título de Cidadania ao SR. Sebastião Ferreira Guimarães
Aprova as Contas da Administração Municipal Relativas ao Exercíciode 1987
Fixa novos Valores de Salários para o Pessoal do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Januária e dá Outras Providencias
Declara de Utilidade Pública, o Centro Espírita Luz, Amor e Caridade.
Autoriza o Executivo a fazer doação de terreno.
Cria cargo no Quadro dos Servidores Públicos Municipais.
Apresenta o Plano Plurianual para o triênio de 1995/1997.
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1995.
Concede subvenções, e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública, a Associação Esportiva Veteranos de Januária.
Declara de Utilidade Pública, a Associação Comunitária de Candealzinho.
Declara de Utilidade Pública, a Associação Comunitária do Sapé.
"Tranfere a data para a Entrega de Diploma do Mérito Legislativo Januarense"
Declara de Utilidade Pública, a Associação Comunitária de Retiro.
Declara de Utilidade Pública, a Associação que menciona.
Declara de Utilidade Pública, a Associação Comunitária Amigos da Comunidade de Brejinho.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 21h48 · Norma mais recente da lista: 19/12/1994