Legislação municipal · Januária (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre créditos especiais.
Abre crédito especial.
Concede auxílio e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de aumento aos servidores municipais.
Concede auxílios e dá outras providências.
Autoriza a celebração de convênio entre a Prefeitura Municipal de Januária e o departamento de estradas de rodagens do estado de Minas Gerais.
Institui e autoriza o executivo municipal a assinar Convênio com a fundação-serviço especial de saúde pública para execução de um programa de melhorias sanitárias domiciliares no Município.
Retira do uso comum do povo a área de terreno situado na Praça Don Daniel, nesta cidade, e faz doação da mesma à Mitra Diocesana de Januária.
Transfere imóvel do uso comum do povo para o domínio privado do Município e dá outras providências.
Torna sem efeito doação de terreno à Companhia Agrícola de Minas Gerais S/A (CAMIG)
Concede auxílio financeiro à entidade que menciona e dá outras providências.
Autoriza doação de terreno.
Autoriza aquisição de terreno e dá outras providências.
Abre créditos especiais.
Abre créditos suplementares.
Dispõe sobre aquisição de mobiliário para a Inspetoria Municipal de Ensino.
Dispõe sobre assinatura de convênio.
Dispõe sobre doação de terreno.
Dispõe sobre criação de escola primária e dá outras providências.
Concede isenção tributária ao Banco do Brasil S/A.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 06h33 · Norma mais recente da lista: 10/06/1966