Legislação municipal · Januária (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede Título de Cidadania
Dispõe sobre a revisão dos proventos do pessoal aposentado do Poder Executivo, e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal celebrar convênio com o Estado de Minas Gerias, através da Secrataria de Estado da Saúde.
Dispõe sobre o reajuste de pensão a viúva de Servidor Civil do Poder Executivo, e dá outras providências.
Autoriza a assinatura de convênio entre a prefeitura do município de Januária e o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG. Bem como possíveis aditamentos que se fizeram necessários a implantação do terminal rodoviário de passageiros da cidade de Januária.
Autoriza a abertura de crédito especial.
Autoriza o executivo a assinar convênio com a Fundação Serviçõs de Saúde Pública - FSESP do Ministério da Saúde para elaboração do projeto ampliação e construção de unidades básicas de saúde no município.
Retira do uso comum do povo para o domínio privado do município, área de terreno sita na Vila de Brejo do Amparo, e dá outras providências.
Dispõe sobre o pagamento impostos e taxas lançados, e dá outra providências.
Autoriza a Remuneração dos Vereadores e dá Outra Providências
Dá denominação à via pública desta cidade.
Estabelece atribuições especiais ao Vice-Prefeito do município.
Modifica nomenclatura da função gratificada que menciona.
Modifica nomenclatura do cargo que menciona.
Dispõe sobre denominação de logradouro público.
Concede Título de Cidadania
Fica a Verba de Representação do Vice-Prefeito do Município de Januária
Autoriza Remanejamento de Dotação do Orçamento Vigente da Câmara Municipal e "dá Outras Providencias"
Dispõe sobre o reajustamento da verba de representação do presidente da Câmara Municipal de Januária.
Dispõe sobre denominação de via pública.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 04h39 · Norma mais recente da lista: 01/06/1983