Legislação municipal · Januária (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a realização de obras e serviços, aquisição de instalações, equipamentos, material permanente e dá outras providências.
Autoriza o executivo municipal a negociar com as Centrais Elétricas de Minas Gerais S/A - CEMIG, para a execução de obras de eletrificação no município, e dá outras providências.
Dispõe Sobre Reajustamento dos Servidores da Câmara Municipal de Januária e dá Outras Providencias
Dispõe Sobre Reajustamento do Subsídio e da Verba de Representação do Vice- Prefeito Municipal de Januária
Dispõe Sobre Reajuste do Subsídio e da Representação do Prefeito Municipal de Januária
Autoriza o Executivo Municipal a negociar com a Central Elétrica de Minas Gerais S/A - CEMIG, para a execução de obras de eletrificação no município, e dá outras providências.
Autoriza a suplementação de subvenções e dá outras providências.
Dispõe sobre alienação de bens móveis mediante hasta pública.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal doar uma área de terreno pertencente ao patrimônio municipal.
Autoriza o chefe do executivo municipal doar uma área de terreno pertencente ao patrimônio municipal.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal doar uma área de terreno pertencente ao patrimônio municipal.
Dispõe sobre autorização ao Chefe do Executivo Municipal para assinatura de convênio.
Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar convênios em geral, com repartições públicas e autarquias federias, estaduais e municipais.
Dispõe sobre doação de uma área de terreno pertencente ao patrimônio municipal.
Dispõe Sobre Reajustamento dos Vencimentos dos Vereadores da Câmara Municipal de Januária
Homologa Convênio Celebrado entre Prefeitura Municipal de Januária e o Estado de Minas Gerais, Através da Secretaria de Estado da Saúde
Homologa Convênio Celebrado Entre a Prefeitura Municipal de Januária e o Estado de Minas Gerais, Através da Secretaria da Educação
Dispõe sobre aquisição de equipamentos, e dá outras providências.
Declara de utilidade pública, no Âmbito Municpal, o Serviço de Promoção do Menor - SERVIR que opera nesta cidade.
O projeto de Resolução nº 006/83, foi arquivado definitivamente nos termos do inciso VII do artigo 5º do decreto lei 20l de 27/02/67. (Cassação de Mandato do Vereador Djalma Alves Teixeira)
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 04h58 · Norma mais recente da lista: 18/11/1983