Legislação municipal · Januária (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Reajusta os valores dos vencimentos, preventes a pensões de pessoal da Prefeitura Municipal de Januária.
Autoriza o Executivo Municnipal a celebrar Termo de Ajuste com o Serviço Nacional de Formação Profissional Rural - SENAR.
Estabelece o quadro geral de servidores da Prefeitura Municipal de Januária, fixa-lhes os respectivos padrões, níveis e vencimentos e dá outras providências.
Dispõe sobre reajustamento dos vencimentos do pessoal inativo e pensionistas da Prefeitura Municipal de Januária.
Autoriza a realização de obras, serviços, aquisições de equipamentos, instação, material permanete e dpa outras providências.
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1986
Reajusta os Valores dos Vencimentos do Pessoal da Câmara Municipal de Januária
Estabelece o Quadro Geral de Servidores da Câmara Municipal de Januária, Fixa-lhes os Respectivos Padrões, Níveis e Encimentos e dá Outras Providências
Autoriza a suplementação de subvenções e dá outras providências.
Suplementa subvenção concedida a Liga Januarense de Desportos.
Introduz correção na Lei Municipal nº 1.160, de 03 de dezembro de 1984.
Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio ou ajuste com a comissão de construção, ampliação e reconstrução dos prédios escolares do estado - CARPE.
Reajusta os proventos do pessoal inativo da Prefeitura Municipal de Januária.
Reajusta os valores pagos a pensionistas da Prefeitura Municipal de Januária
Reajusta os vencimentos dos Servidores Públicos Municipais.
Reajusta os Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Januária
Autoriza abertura de crédito especial.
Autoriza o Executivo Municiapal a negociar com a Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG) para a execução de obras de eletrificação no Município e dá outras providências.
Introduz modificações na Lei Municipal nº 1.162, de 03 de dezembro de 1984.
Outorga o Diploma do Mérito Legislativo ao Senhor Euler Tupina Bastos
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 06h41 · Norma mais recente da lista: 12/11/1985