Legislação municipal · Jacuí (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
PL nº 2045/2023 - Declara de utilidade pública municipal a Associação do Caldas Esporte Clube
Projeto de Lei n.º 2.044 de 15 de Março de 2023 que revoga os Parágrafos 1.º, 2.º E 3.º do Art. 15, altera a Redação do Caput dos Art. 16 e Art. 36 e acrescenta o parágrafo 4.º ao artigo 38 da Lei Municipal n.º 1.802 de 27 de Fevereiro de 2019, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente.”
PL nº 2043/2023 - Regulamenta a Fixação do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022 e da outras providências
PLO nº 2042/2023 - que Regulamenta a fixação do Piso Salarial dos Agentes de Combate Epidemiológico nos termos da Emenda Constitucional nº120/2022 e dá outras providências
PL nº 2040/2023 -Altera o art. 3º da Lei Municipal nº2039 de 23 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a data de entrada em vigor da Lei.
PL nº 2039/2023 - Dispõe sobre a recomposição salarial dos servidores do legislativo e da outras providências
Projeto de Resolução nº 02/2023 - Autoriza optar pela publicação semestral dos Relatórios de Gestão Fiscal
PL nº 2038/2023 - Dispõe sobre a concessão de recomposição de perdas salariais aos servidores municipais.
Projeto de Resolução nº 01/2023 - Autoriza o Sr. Presidente a efetuar a devolução de R$ 139.047,25 aos cofres do Município.
Autoriza concessão de Subvenções, Auxílios Finaceiros e Contribuições e contém outras providências.
Altera anexos de Riscos Fiscais da LDO do exercício de 2022.
PL 2015/2022 - Estima a receita e fixa despesa do Município de Jacuí-MG para exercício financeiro de 2023. Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).
Dispõe sobre a concessão de abono natalino aos servidores públicos da Câmara Municipal de Jacuí/MG.
Declara de utilidade pública municipal a Associação Amigos dos Animais de Jacuí.
Dispõe sobre a concessão de abono de natal aos servidores públicos municipais da Prefeitura de Jacuí/ MG na forma que estabelece e dá outras providências.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 16 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022 - Dispõe sobre a concessão de título de cidadã honorária, Sra. Carolina Dias Viana, e dá outras providências.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 15 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022 - Dispõe sobre a concessão de título de honra ao mérito, Sra. Margarida Maria Ferreira Bandeira, e dá outras providências.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 13 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022 - Dispõe sobre a concessão de título de honra ao mérito,a Sra. Solange Aparecida Monteiro Santos e dá outras providências.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 22 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022 - Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário, Sr. Raimundo Candido Melo, e dá outras providências.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 21 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022 - Dispõe sobre a concessão de título de honra ao mérito, Sr. João de Paulo Batista, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 11h02 · Norma mais recente da lista: 23/03/2023