Legislação municipal · Iturama (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE 0 PONTO FACULTATIVO QUE MENCIONA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA.
Corrige monetariamente os valores do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza — ISSQN, lançado no regime de estimativa, para o exercício de 2021.
"Atualiza o valor de referência do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, para o exercício de 2021".
"Corrige monetariamente os valores do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza — ISSQN, para contribuintes que presta serviço sob forma de trabalho pessoal".
"Fixa os valores do ISSQN, para empresas -prestadoras de serviços contábeis, optantes pelo Simples Nacional".
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA E A COMPENSAR TRIBUTOS COMO INDENIZAÇÃO NA DESAPROPRIAÇÃO DA ÁREA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Dá denominação de PRAÇA DA BÍBLIA à Praça que será construída no Bairro Jardim Califórnia na cidade de Iturama - Minas Gerais.
Dá denominação de LUIS PAULO DE OLIVEIRA, ao Campo de futebol do Bairro São Miguel na cidade de Iturama - Minas Gerais.
Altera e acresce disposições na Lei n° 2.228, de 26 de novembro de 1.984 que "INSTITUI O CODIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE ITURAMA", e dá outras providências.
Fixa índices acumulados do INPC para atualização de débitos.
Concede complementação dos proventos de aposentadoria à servidora municipal que menciona.
"Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor do município de Iturama/MG, a Área que menciona, com destinação para abertura de prolongamento de Avenida".
"Concede licença para tratar de interesse particular A servidora pública municipal, que menciona".
APROVA PARCELAMENTO DE SOLO DENOMINADO "RESIDENCIAL ADELVAN DA RITA I", SITUADO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ITURAMA, MINAS GERAIS.
"Exonera a servidora pública municipal, e declara extinção na vacância o cargo público que menciona".
DISPÕE SOBRE 0 PONTO FACULTATIVO QUE MENCIONA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA.
DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA NO 285º (DUCENTESIMO OCTAGÉSIMO QUINTO) CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA VEREADORES, PREFEITOS, VICE-PREFEITOS, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, GESTORES, ASSESSORES E SERVIDORES PÚBLICOS, A SER REALIZADO EM BRASÍLIA/DF.
DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA NO 283º (DUCENTESIMO OCTAGÉSIMO TERCEIRO) CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA VEREADORES, PREFEITOS, VICE-PREFEITOS, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, GESTORES, ASSESSORES E SERVIDORES PÚBLICOS, A SER REALIZADO EM BRASÍLIA/DF.
Exonera o servidor público municipal, que menciona.
Nomeia agente público municipal que menciona.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 17h07 · Norma mais recente da lista: 14/12/2020
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026