Legislação municipal · Itaú de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Regulamenta Processo Seletivo Simplificado para Estágio, de competência do Poder Legislativo e dá outras providências
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N. 975, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS E CONTRIBUIÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSITIVO QUE MENCIONA NA LEI COMPLEMENTAR Nº 02/93 MODIFICADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 25/07, DE 22 DE MARÇO DE 2.007 - CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N 02, DE 20 DE ABRIL DE 1993 - CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MODIFICA OS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA NA LEI N. 799 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO E NOMEIA COMISSÃO PROCESSANTE
ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS, DISPONDO SOBRE O DECORO PARLAMENTAR NO ÂMBITO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL
CRIA O "PROGRAMA PRATA DA CASA", QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE OPORTUNIDADE PARA A APRESENTAÇÃO DE GRUPOS, BANDAS, CANTORES OU INSTRUMENTISTAS LOCAIS NA ABERTURA DE EVENTOS MUSICAIS QUE CONTEM COM FINANCIAMENTO PÚBLICO.
Dispõe sobre o estágio de estudantes na Câmara Municipal de Itaú de Minas e dá outras providências
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI N. 974/2016 - QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS/MG PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017; MODIFICA A LEI N. 904/2013 - QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE 2014/2017, E A LEI 960/2016 - QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI COMISSÕES ESPECIAIS DE REVISÃO DA LEI ORGÂNICA, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL E CRIAÇÃO DO CODIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS/MG
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI N. 974/2016 - QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS/MG PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE AUXÍLIO-TRANSPORTE PARA ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DE ITAÚ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO, MANUTENÇÃO E GUARDA DOS COMPUTADORES PORTATEIS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DO QUADRO DE MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Reajusta valores constantes da Portaria 225/14 que Regulamenta a utilização, manutenção e controle do Sistema de Telefonia fixa e móvel, no âmbito do Poder Legislativo Municipal
FIXA PRAZOS NOS PROCEDIMENTOS DE COMPRAS E LICITAÇÕES
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 22h09 · Norma mais recente da lista: 05/07/2017
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026