Legislação municipal · Itatiaiuçu (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza doação de bens imóveis do patrimônio municipal à Associação Comunitária dos Moradores de Santa Terezinha.
Aprova Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, emitido sobre a prestação de contas da Prefeitura Municipal de Itatiaiuçu, exercício de 1996, apresentada pelo Prefeito Juventino Rodrigues da Silva.
Autoriza a Fazenda Pública Municipal a transigir em Juízo.
Autoriza abertura de crédito especial até o limite de R$25.000,00, para os fins que especifica.
Autoriza abertura de crédito especial até o limite de R$10.000,00, para os fins que especifica.
Autoriza abertura de crédito especial em favor do Departamento de Educação e Cultura, no valor global de R$550.000,00, para os fins que especifica.
Concede direito real de uso gratuito de bens imóveis do patrimônio municipal à empresa Petty Indústria de Refrigerantes de Itatiaiuçu Ltda.
Autoriza abertura de Crédito Especial em valor e para fim que menciona.
Autoriza alienação de bens municipais que menciona e dá outras providências.
Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Itatiaiuçu para o exercício financeiro de 2002.
Dispõe sobre multas tributárias e dá outras providências.
Concede abono pecuniário a servidores que menciona.
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2002 a 2005.
Aprova Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, emitido sobre a prestação de contas da Prefeitura Municipal de Itatiaiuçu, exercício de 1997, apresentada pelo Prefeito Ilson Morais da Silva.
Autoriza a Fazenda Pública Municipal a transigir em juízo com a Fazenda Pública Nacional e com o Instituto Nacional do Seguro Social, em autos que menciona.
Autoriza abertura de crédito especial em valor que menciona.
Revoga o inciso III do artigo 28 da Lei Complementar nº 1, de 18 de outubro de 1993.
Revoga a Lei 711, de 10 de setembro de 1993.
"Cria gratificação pecuniária para servidores que menciona."
"Institui o Sistema de Controle Interno da Administração Municipal, e dá outras providências."
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 11h02 · Norma mais recente da lista: 26/04/2002