Legislação municipal · Itatiaiuçu (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dá nova redação ao artigo 2º e insere o artigo 3º na Lei nº 930, de 29 de março de 2004.
Concede Título de Cidadão Honorário de Itatiaiuçu às Pessoas que menciona.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a negociar com a Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG a execução de obras de eletrificação rural ou urbana, para atendimento a proprietários rurais ou urbanos, de baixa renda, no âmbito do Município.
Estende abono pecuniário a servidores que menciona.
Dispõe sobre o Estatuto, Plano de Carreira e a Política de Valorização dos Servidores da área de Educação do Município de Itatiaiuçu.
Concede o título de "Cidadão Honorário de Itatiaiuçu" ao Senhor José Luiz Gomes Sampaio.
Autoriza pagamento de aluguel para moradia do Comandante do Destacamento da PMMG na sede do Município de Itatiaiuçu.
Regulamenta o disposto no artigo 87 do Ato das Disposições Constitucionais transitórias da Constituição Federal.
Concede aumento pecuniário aos servidores municipais, e dá outras providências.
Autoriza doação de área de terreno do patrimônio municipal à empresa Comercial Plasita Itaúna Ltda.
Concede Título de Cidadão Honorário de Itatiaiuçu às Pessoas que menciona.
Prorroga concessão de abono pecuniário pelo prazo que menciona.
Autoriza doação de bens imóveis do patrimônio municipal, e dá outras providências.
Institui taxa de abate de bovinos e suínos, e dá outras providências.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Itatiaiuçu para o exercício financeiro de 2004.
Atualiza Anexos da Lei nº 895, alterados pela Lei nº 908, que dispõe sobre o Plano Plurianual, para o quadriênio 2002 a 2005.
Autoriza cessão de créditos em precatórios judiciais que menciona e dá outras providências.
Altera dispositivos que menciona, na Lei nº 919, de 24 de abril de 2003 (Dispõe sobre o fomento à cultura de Itatiaiuçu e dá outras providências).
Autoriza abertura de crédito especial até o limite de R$1.600,00, para fim que menciona.
Autoriza o Poder Executivo a indenizar vítimas, em valores que menciona.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 09h21 · Norma mais recente da lista: 06/05/2004