Legislação municipal · Itatiaiuçu (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Revoga dispositivos da Lei nº 1.076, de 16 de setembro de 2009.
Denomina "Rua Tiradentes" a rua conhecida como estrada do Capão, no Distrito de Santa Teresinha de Minas, neste Município.
Autoriza a abertura de crédito especial na Lei Orçamentária Anual do exercício financeiro de 2010.
Autoriza doação de imóvel para fins de instalação de empresa nas condições que menciona e dá outras providências.
Autoriza o Poder Legislativo Municipal a efetuar o recolhimento, perante Secretaria da Receita Federal do Brasil, referente a contribuições sociais para o Regime Geral de Previdência do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, incidentes sobre os subsídios dos Vereadores, relativo ao período de janeiro/2009 a junho/2009.
Declara de Utilidade Pública o Grupo de Convivência "REVIVER" de Itatiaiuçu.
Institui a Guarda Municipal Patrimonial e dá outras providências.
Autoriza doação de imóvel para fins de instalação de empresa nas condições que menciona e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração do Orçamento do Município de Itatiaiuçu, para o exercício financeiro de 2011, e dá outras providências.
Altera a redação do inciso II do art. 4º da Lei nº 1.101, de 25 de fevereiro de 2010, que autoriza concessão de uso de imóvel que menciona e dá outras providências.
Cria o Conselho Gestor do Telecentro Comunitário do Município de Itatiaiuçu-MG e dá outras providências.
Dá denominação de Rua João Nicanor Simões, ao trecho da Estrada Municipal no cruzamento com a Rua Três até o Cemitério Municipal.
Dispõe sobre a substituição do uso de saco plástico de lixo e de sacola plástica por saco de lixo ecológico e sacola ecológica, e dá outras providências.
Reestrutura a Organização Geral da Administração Direta do Município de Itatiaiuçu e dá outras providências.
Autoriza compra de imóvel, abre crédito especial para o fim que menciona e dá outras providências.
Autoriza compra de imóvel, abre crédito especial para o fim que menciona e dá outras providências.
Altera a redação do parágrafo único do art. 13 da Lei nº 353, de 02 de fevereiro de 1978.
Acrescenta parágrafo único ao art. 3º da Lei nº 1.103, de 05 de abril de 2010, que concede auxílio transporte para alunos de cursos profissionalizantes do CECON.
Institui equipes de Programa de Saúde da Família do Governo Federal, dispõe sobre o Processo Seletivo Público para os Profissionais do PSF, Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Combate à Endemias - ACE, cria os cargos de provimento efetivo de médico otorrinolaringologista e de médico veterinário e dá outras providências.
Acrescenta parágrafo único ao art. 3º da Lei nº 1.102, de 28 de março de 2010, que concede auxílio transporte para alunos de cursos profissionalizantes do SENAI.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 02h05 · Norma mais recente da lista: 20/08/2010