Legislação municipal · Itatiaiuçu (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera os anexos III e V da Lei Complementar n° 63, de 27 de maio de 2011.
Dispõe sobre a recomposição de subsídio dos vereadores a partir de 1° de janeiro de 2014.
Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos agentes políticos municipais que menciona.
Fixa o valor da remuneração do Conselheiro Tutelar para o exercício de 2014 e dá outras providências.
Fixa o valor da bolsa a ser concedida aos estagiários para o exercício de 2014, observando-se a Lei n° 11.788/08 e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste geral dos vencimentos dos servidores públicos municipais.
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado pelo Município de Itatiaiuçu, com a finalidade de construir um consórcio público, nos termos de Lei Federal n°11.107, de 06 de abril de 2005.
Autoriza o Presidente do Poder Legislativo a adquirir e doar cestas de alimentos aos servidores da Câmara Municipal.
Autoriza concessão de subvenção social, auxílio financeiro e contribuição para a entidade que menciona.
Autoriza concessão de subvenção social, auxílio financeiro e contribuição para a entidade que menciona.
Altera os Anexos I e II da Lei Complementar nº 43, de 20 de dezembro de 2007 e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2014.
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017.
Autoriza o Executivo a adquirir e doar cestas de alimentos aos servidores ativos.
Concede auxílio transporte para alunos de cursos profissionalizantes do CECON para o exercício de 2014.
Concede auxílio transporte para alunos de cursos profissionalizantes do SENAI para o exercício de 2014.
Autoriza concessão de subvenções sociais, auxílios financeiros e contribuições para o exercício de 2014.
Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e dá outras providências.
Autoriza concessão de direito real de uso de imóvel público que menciona e dá outras providências.
Autoriza concessão de subvenção social, auxílio financeiro e contribuição para a entidade que menciona.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 17h29 · Norma mais recente da lista: 20/02/2014
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026