Legislação municipal · Itatiaiuçu (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a transferência do domínio pleno do imóvel que menciona para o Município.
Altera a resolução n° 443, de 26 setembro de 2012, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Itatiaiuçu.
Implanta o serviço de transporte Coletivo de passageiros de Itatiaiuçu e dá outras providências.
Prorroga o mandato dos Conselheiros Tutelares até o dia 09 de janeiro de 2016 e dá outras providências.
Autoriza concessão de subvenção social, auxílio financeiro e contribuição para a entidade que menciona.
Dá nova redação ao § 1° do art. 2° e altera os anexos I e III da Lei Complementar n° 54, de 08 de abril de 2010.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de portas eletrônicas giratórias com detector de metais nos estabelecimentos bancários e postos de serviços bancários.
Autoriza a abertura de Crédito Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício financeiro de 2014.
Autoriza concessão de direito real de uso de imóvel público que menciona e dá outras providências.
Ratifica a 7°(sétima) Alteração ao Contrato do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paraopeba- CISMEP e dá outras providências.
Institui auxílio alimentação para os servidores do legislativo municipal que exercem jornada especial de trabalho.
Declara de Utilidade Pública a Associação de Recuperação para Dependentes Químicos São Miguel Arcanjo.
Aprova as contas do Prefeito Municipal de Itatiaiuçu relativas ao exercício de 2012.
Declara de Utilidade Pública a Guarda do Congo São Benedito de Itatiaiuçu.
Autoriza a instituição e manutenção da creche municipal que menciona.
Aprova as contas do Prefeito Municipal de Itatiaiuçu, relativas ao exercício de 2002.
Dá nova redação ao artigo 41 da Lei Complementar n°44, de 20 de dezembro de 2007.
Institui gratificação pelo exercício da função de pregoeiro e membro da respectiva equipe de apoio.
Autoriza concessão de direito real de uso de imóvel público que menciona e dá outras providências.
Dá nova redação ao inciso I do art. 3° da Lei n° 713, de 17 de setembro de 1993.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 16h15 · Norma mais recente da lista: 26/06/2014