Legislação municipal · Itatiaiuçu (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Aprova a aplicação de capital do município de Itatiaiuçu para o período de 1968 a 1971 e dá outras providências.
Estabelece o quadro de funcionários do município de Itatiaiuçu, fixa-lhes os respectivos vencimentos anuais, autoriza concessão de subvenções e auxílios, autoriza realização de despesas e contém outras disposições.
Autoriza construção de grupo escolar e contém outras providências.
Autoriza a Prefeitura Municipal de Itatiaiuçu doar área de terreno ao Estado de Minas Gerais.
Autoriza a prefeitura municipal de Itatiaiuçu receber em doação, um lote de terreno.
Autoriza permuta de lote de terreno.
Abre crédito especial.
Majora vencimentos e contém outras providências.
Abre crédito especial
Institui o Código Tributário do Município de Itatiaiuçu.
Dispõe sobre os preços dos serviços explorados diretamente pelo município, o uso de seus bens e o fornecimento de utilidades produzidas pelo município.
Denomina ruas e avenida a serem abertas nesta cidade.
Autoriza pagamento de despesas com o pessoal do departamento nacional de endemias rurais e contém outras providências.
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1967.
Estabelece o Subsídio e a representação do Prefeito
Estabelece o quadro de funcionários da prefeitura, fixa-lhes os respectivos vencimentos e contém outras disposições.
Denomina ruas desta cidade e contém outras disposições.
Delimita a zona urbana da cidade.
Autoriza abertura de créditos suplementares.
Autoriza construção de Albergue Policial.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 02h16 · Norma mais recente da lista: 11/09/1967