Legislação municipal · Itabirito (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre perdão de dívida.
Anula dotação orçamentária.
Abre crédito especial.
Abre crédito especial.
Anula dotação orçamentária.
Anula dotações orçamentárias.
Abre crédito especial.
Dispõe sobre pagamento de impostos e taxas.
Dispõe sobre perdão de multas.
Dispõe sobre assinatura de contrato.
Abre crédito especial.
Estabelece e põe em execução o Código de Posturas do Município.
Abre crédito especial.
Abre crédito especial.
Abre crédito especial.
Abre crédito especial.
Abre crédito especial.
Anula dotações orçamentárias.
Abre créditos suplementares.
Dispõe sobre doação de imóveis e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 08h33 · Norma mais recente da lista: 02/05/1951